Atendimento presencial em Viana do Castelo, alargando-se a atuação com atendimento online e representação em todo o território nacional.

Elaboração e revisão de contratos

Um contrato bem redigido previne litígios. Elaboramos e revemos contratos adaptados a cada situação, com cláusulas claras quanto a obrigações, prazos, garantias e consequências do incumprimento.

Tipos de contrato

  • Compra e venda
  • Prestação de serviços
  • Mútuo e reconhecimento de dívida
  • Contrato-promessa
  • Cessão de posição contratual

Incumprimento contratual

Quando uma das partes não cumpre, a lei prevê mecanismos de tutela. Apoiamos na exigência do cumprimento, na resolução do contrato e no ressarcimento dos prejuízos (artigos 798.º e seguintes do Código Civil).

Cobrança de dívidas

Tratamos da cobrança de valores em dívida, por via extrajudicial e judicial, incluindo injunção e ação executiva.

Perguntas frequentes

Vale a pena rever um contrato antes de assinar?

Sim. A revisão prévia previne litígios, clarifica obrigações e acautela as consequências do incumprimento, poupando custos e tempo no futuro.

O que posso fazer se a outra parte não cumprir o contrato?

A lei prevê o direito de exigir o cumprimento, resolver o contrato e ser indemnizado pelos prejuízos (artigos 798.º e seguintes do Código Civil).

Esta página tem caráter meramente informativo e não dispensa o aconselhamento jurídico adequado a cada caso concreto.