Advogado de Direito da Família em Viana do Castelo

O que tratamos em direito da família

O direito da família abrange algumas das decisões mais sensíveis da vida pessoal. Acompanhamos cada processo com rigor técnico e discrição, procurando, sempre que possível, soluções por acordo que reduzam o conflito e protejam os interesses de todos — em especial dos filhos.

• Divórcio por mútuo consentimento e sem consentimento do outro cônjuge
• Regulação e alteração das responsabilidades parentais
• Fixação e revisão de pensão de alimentos
• União de facto e suas consequências jurídicas
• Partilha de bens do casal e casa de morada de família

Divórcio

O divórcio pode ser decretado por mútuo consentimento, na Conservatória do Registo Civil quando há acordo, ou por via judicial quando não existe entendimento. Apoiamos na escolha da via adequada e na preparação dos acordos exigidos por lei (artigos 1773.º e seguintes do Código Civil).

Responsabilidades parentais

A regulação das responsabilidades parentais define a residência dos filhos, o regime de convívios e a comparticipação nas despesas. Procuramos sempre o superior interesse da criança, nos termos dos artigos 1877.º e seguintes do Código Civil, seja por acordo, seja em processo judicial.

Pensão de alimentos

Tratamos da fixação, revisão e cobrança de alimentos devidos (pensões de alimentos) a filhos e, quando aplicável, entre ex-cônjuges, incluindo o recurso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores em caso de incumprimento.

Perguntas frequentes

Esta página tem caráter meramente informativo e não dispensa o aconselhamento jurídico adequado a cada caso concreto.