Compra e venda de imóveis
A compra de um imóvel é, para a maioria das pessoas, a decisão patrimonial mais importante. Asseguramos que a transação decorre com segurança, verificando a titularidade, os ónus e encargos e a conformidade legal do imóvel antes da escritura.
Contrato-promessa de compra e venda
O contrato-promessa (CPCV) vincula as partes à futura compra e venda e regula o sinal. Elaboramos e revemos estes contratos ao abrigo do artigo 410.º do Código Civil, acautelando as garantias e as consequências do incumprimento.
Verificações essenciais
- Certidão do registo predial e caderneta predial
- Licença de utilização e ficha técnica de habitação
- Existência de hipotecas, penhoras ou outros ónus
- Conformidade entre a realidade física e a descrição registal
Propriedade horizontal e litígios
Aconselhamos em questões de condomínio, propriedade horizontal e conflitos imobiliários, incluindo defeitos de construção e incumprimento de contratos.
Perguntas frequentes
Para que serve o contrato-promessa?
O contrato-promessa (CPCV) é um instrumento válido e seguro quando bem elaborado, regulando o sinal e as consequências do incumprimento (artigo 410.º do Código Civil). É essencial rever as cláusulas antes de assinar.
O que devo verificar antes de comprar um imóvel?
Titularidade e registo predial, licença de utilização, existência de hipotecas ou penhoras e a conformidade entre a realidade física e a descrição registal.
Precisa de aconselhamento jurídico?
Atendimento em Viana do Castelo e Ponte de Lima — presencial ou à distância, mediante marcação.
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